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O BPC é um benefício do INSS para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência com renda familiar per capita inferior a R$ 353, enquanto a aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que comprovam incapacidade permanente e contribuíram por pelo menos 12 meses. O BPC oferece um salário mínimo sem 13º, e beneficiários podem trabalhar dentro de limites de renda, ao passo que a aposentadoria por invalidez é cancelada se o segurado retornar ao trabalho.
O BPC ou aposentadoria por invalidez são benefícios do INSS com regras diferentes e públicos específicos.
Diferenças entre BPC e Aposentadoria por Invalidez
Entender as diferenças entre o BPC e a aposentadoria por invalidez é fundamental para saber qual desses benefícios é mais adequado ao seu perfil. Vamos analisar cada um deles de forma clara.
BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial que não exige contribuições ao INSS. Ele é destinado a:
- Pessoas com mais de 65 anos;
- Pessoas com deficiência que atendem aos critérios de renda.
Além disso, para receber o BPC, a renda familiar per capita deve ser menor que um quarto do salário mínimo. Ou seja, em 2024, a renda mensal do beneficiário deve ser inferior a R$ 353. Vale lembrar que o valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, o que significa que você pode receber aproximadamente R$ 1.412 por mês.
Uma vantagem do BPC é que o beneficiário pode trabalhar, mas ele deve respeitar a regra do limite de renda. Se essa renda ultrapassar os limites, o valor do benefício pode ser reduzido.
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a segurados do INSS que estejam permanentemente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é necessário ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses. Aqui estão algumas características:
- O valor da aposentadoria é calculado com base nas contribuições feitas pelo segurado;
- Não é permitido retornar ao mercado de trabalho, pois isso resulta na perda do benefício;
- O segurado tem direito ao 13º salário;
- Deixa pensão por morte para os dependentes.
Se você preencher os requisitos e optar pela aposentadoria por invalidez, o valor do benefício será proporcional ao que você contribuiu durante a sua carreira. Essa é uma alternativa interessante para quem já é segurado e está enfrentando problemas de saúde que o impeçam de trabalhar.
A tabela abaixo resume as principais diferenças:
| Características | BPC | Aposentadoria por Invalidez |
| Contribuição ao INSS | Não é necessário | 12 meses de contribuição |
| Valor do benefício | Um salário mínimo | 60% do salário de contribuição |
| Permite trabalho | Sim, com limite de renda | Não |
| Acesso ao 13º salário | Não | Sim |
| Deixa pensão por morte | Não | Sim |
Quem tem direito a cada benefício?
Agora que entendemos as diferenças entre o BPC e a aposentadoria por invalidez, é essencial saber quem tem direito a cada benefício. Vamos abordar os critérios para se qualificar para cada um deles.
Para o BPC:
- É necessário ter mais de 65 anos ou ser uma pessoa com deficiência.
- É preciso comprovar a renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, que em 2024 é de R$ 353.
- O solicitante deve estar inscrito no CadÚnico, que é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- A gestão do BPC é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), não do INSS diretamente.
Se o beneficiário atender a esses critérios, ele pode solicitar o BPC para obter uma ajuda financeira mensal.
Já para a aposentadoria por invalidez:
- O solicitante deve ser um segurado do INSS e ter contribuído por pelo menos 12 meses.
- Precisa estar incapaz de realizar suas atividades profissionais, devido a uma doença ou acidente que cause perda total da sua capacidade de trabalho.
- É necessário apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade permanente.
Além disso, o segurado precisa ter esgotado as opções de reabilitação profissional, caso exista essa possibilidade. Basta estar apto a entrar com o pedido e apresentar toda a documentação necessária para comprovar a condição de saúde.
Resumindo, para quem busca o BPC, os critérios estão voltados à idade e à renda familiar, enquanto a aposentadoria por invalidez é voltada para segurados que comprovam a incapacidade permanente para o trabalho, além das contribuições necessárias ao INSS. Conhecer essas regras pode facilitar sua escolha sobre qual benefício solicitar.
FAQ – Perguntas frequentes sobre BPC e Aposentadoria por Invalidez
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Para receber o BPC, é necessário ter mais de 65 anos ou ser uma pessoa com deficiência, além de comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
O direito à aposentadoria por invalidez é para segurados do INSS que comprovaram a incapacidade total e permanente para o trabalho, após terem contribuído por pelo menos 12 meses.
Qual é o valor do BPC?
O valor do BPC é de um salário mínimo, que em 2024 é de aproximadamente R$ 1.412.
A aposentadoria por invalidez oferece 13º salário?
Sim, a aposentadoria por invalidez tem direito ao 13º salário, ao contrário do BPC.
É possível trabalhar enquanto recebe o BPC?
Sim, o beneficiário do BPC pode trabalhar, mas a renda deve ficar abaixo do limite estabelecido para que o valor do benefício não seja reduzido.
A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada?
Sim, a aposentadoria por invalidez é cancelada se o segurado retornar ao mercado de trabalho.
