O presidente Jair Bolsonaro, revogou nesta quarta-feira (28), um decreto que que viabilizava a privatização das salas de primeiros socorros do SUS (Sistema Único de Saúde).
“O decreto já foi revogado”, anunciou Bolsonaro nas redes sociais, após enfrentar resistências de seus aliados sobre a forma como pretendia instalar a privatização das unidades básicas de saúde do sistema público, garantida na Constituição de 1988.
“O Sistema Único de Saúde (SUS) e sua falsa privatização; atualmente temos mais de 4 mil unidades básicas de saúde com obras inacabadas, faltam recursos e o espírito da portaria já revogada era finalizar essas obras e dar aos usuários a possibilidade de utilizar a rede privada com a consulta paga pelo governo federal “, escreveu Bolsonaro.
O decreto original, assinado anteriormente pelo presidente, havia sido interpretado como um sinal para o mercado financeiro diante da desvalorização do real (43% até agora neste ano), da queda de 48% nos investimentos estrangeiros diretos em relação a 2019 e a falta de articulação política para poder executar o plano de privatizações prometido na campanha eleitoral.
A revogada regra inseriu o SUS no Programa de Projetos de Investimentos (PPI), plano de privatizações do governo que foi truncado neste ano devido à pandemia e à falta de apoio maciço no Congresso, mesmo da base bolsonarista.
“Não se trata de delegar as funções do Estado à iniciativa privada, mas de melhorar a prestação dos serviços”, dizia o decreto.
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A importância do SUS
O sistema único de saúde brasileiro é financiado pelo governo federal e executado por municípios e governos e foi criado na Constituição de 1988 após a ditadura militar (1964-1985), com base no modelo de saúde pública britânico.
Vale lembrar que o SUS, atende 75% da população brasileira, já que o restante possui plano de saúde privado.
Os secretários estaduais de saúde, funcionários do governo e opositores criticaram fortemente a ideia de privatização do SUS.
